Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0016175-81.2015.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0016175-81.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0016175-81.2015.8.27.2729/TO AUTOR: GILDA BELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO01242B) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

18/10/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

25/09/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:15

Decisão - Outras Decisões

24/09/2025, 17:41

Conclusão para despacho

12/08/2025, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

08/07/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

04/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

03/07/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:33

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

05/06/2025, 12:19

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

05/06/2025, 12:19

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

04/06/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:49

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(31)