Execução de Título Extrajudicial 0032707-62.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0032707-62.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0032707-62.2017.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO ANTELIUS SERVULO VAZ ADVOGADO(A): GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO006148) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

14/11/2025, 18:51

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:52

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

05/11/2025, 18:52

Conclusão para despacho

06/10/2025, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

01/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

12/09/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

10/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:56

Juntada - Informações

10/09/2025, 16:54

Juntada - Informações

28/07/2025, 15:10

Protocolizada Petição

22/05/2025, 23:21

Protocolizada Petição

15/05/2025, 17:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:20

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

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