Execução de Título Extrajudicial 0011194-67.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0011194-67.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0011194-67.2019.8.27.2729/TO AUTOR: CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (OAB RJ064585) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Lavrada Certidão

14/10/2025, 15:48

Despacho - Mero expediente

30/09/2025, 17:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/09/2025, 16:36

Conclusão para despacho

18/08/2025, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

04/07/2025, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:57

Protocolizada Petição

10/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

09/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/06/2025, 00:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:03

—

Lavrada Certidão

Despacho - Mero expediente

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

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