Execução de Título Extrajudicial 0045177-91.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0045177-91.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0045177-91.2018.8.27.2729/TO AUTOR: FERROTEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 27/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

02/12/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:00

Decisão - Outras Decisões

01/12/2025, 07:49

Conclusão para despacho

27/11/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

26/11/2025, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:35

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/10/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

27/10/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:11

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

27/10/2025, 12:56

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

27/10/2025, 12:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:16

—

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 129

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 120

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo

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