Execução de Título Extrajudicial 0053049-50.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0053049-50.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

28/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0053049-50.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RC COLCHOES E ENXOVAIS AZEVEDO LTDA ADVOGADO(A): NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB TO006229) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). II – FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme minuta juntada no evento 89, requerendo sua homologação. O referido ajuste versa sobre direito disponível, inexistindo qualquer óbice à sua homologação, nos termos do art. 57 da Lei n.º 9.099/95. Todavia, sobreveio manifestação da parte exequente noticiando o descumprimento do acordo pela parte executada, com requerimento de prosseguimento do feito e adoção de medidas constritivas. Ainda assim, a homologação do acordo é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC c/c art. 57 da Lei n.º 9.099/95. Considerando a notícia de descumprimento do acordo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 08:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

23/04/2026, 21:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/04/2026, 13:52

Protocolizada Petição

21/03/2026, 15:59

Protocolizada Petição

17/10/2025, 12:17

Conclusão para despacho

07/10/2025, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

29/09/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/09/2025, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•14/05/2026, 21:02

SENTENÇA

•23/04/2026, 21:59

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 93

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

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