Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004441-94.2024.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004441-94.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004441-94.2024.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 28/04/2026 - Conta Atualizada

14/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/05/2026, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

13/05/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/05/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

29/04/2026, 02:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

28/04/2026, 11:13

Conta Atualizada

28/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

28/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004441-94.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: ISAAC RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no evento64. Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023. Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor. Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados. Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça. Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido. Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

28/04/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 18:44

—

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV

Conta Atualizada

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

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