Execução de Título Extrajudicial 0038449-24.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0038449-24.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 15:25

Trânsito em Julgado

15/05/2026, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

01/05/2026, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

29/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

28/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0038449-24.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EXECUTADO: KELLY MORAIS CALDAS ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido, conforme manifestação do exequente, ora credor, não subsistindo qualquer saldo pendente ou controvérsia acerca do cumprimento da obrigação (evento 31). Desse modo, uma vez alcançada a finalidade do processo executivo, qual seja, a satisfação do crédito, resta esvaziado o interesse processual na continuidade da execução, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual aplicável. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE - Bloco dos Juizados Especiais: 1- Expedir alvará eletrônico, se for o caso, à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrar o trânsito em julgado; 3- Promover desbloqueio nos sistemas de busca patrimonial ora designados nestes autos; 4- Cientificar as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem; 5- Por fim, arquivar.

28/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2026, 15:34

Protocolizada Petição

27/04/2026, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2026, 15:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2026, 15:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/04/2026, 11:50

Conclusão para despacho

24/11/2025, 15:01

Remessa Interna - Unidade para a CPE

19/11/2025, 16:06

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0038449-24.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EXECUTADO: KELLY MORAIS CALDAS ADVOGADO(A): ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido, conforme manifestação do exequente, ora credor, não subsistindo qualquer saldo pendente ou controvérsia acerca do cumprimento da obrigação (evento 31). Desse modo, uma vez alcançada a finalidade do processo executivo, qual seja, a satisfação do crédito, resta esvaziado o interesse processual na continuidade da execução, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual aplicável. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE - Bloco dos Juizados Especiais: 1- Expedir alvará eletrônico, se for o caso, à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrar o trânsito em julgado; 3- Promover desbloqueio nos sistemas de busca patrimonial ora designados nestes autos; 4- Cientificar as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem; 5- Por fim, arquivar.

28/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Remessa Interna - Unidade para a CPE

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