Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008612-50.2026.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008612-50.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/05/2026, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/05/2026, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2026, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/05/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008612-50.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORLANDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências sequenciais: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, se desejar, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, se desejar, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, se desejarem, indicarem as provas orais que pretendam produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, de forma fundamentada, ou seja, demonstradas necessidade, relevância e pertinência com o caso em tela, sob pena de indeferimento e/ou preclusão; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, voltem os autos conclusos para julgamento, respeitada a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da regulamentação específica que outorga poderes especias para transigir apenas ao Procurador Geral do Estado, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo, inclusive carta precatória. Intimem-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

30/04/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

29/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

28/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008612-50.2026.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ORLANDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 14/03/2026 - Despacho Determinação de Citação

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

27/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2026, 14:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2026, 11:29

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

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