Execução Fiscal 0005626-80.2018.8.27.2737 - TJTO

Execução Fiscal 0005626-80.2018.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005626-80.2018.8.27.2737/TO EXECUTADO: MACIO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO(A): ANGELICA RODRIGUES DA COSTA (OAB TO011048) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da alegação de impenhorabilidade formulada no evento 143, PET1, verifico que a parte executada não instruiu o pedido com documentos indispensáveis para a comprovação da natureza protegida das verbas bloqueadas. Assim, com base no artigo 854, parágrafo terceiro, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo preclusivo de cinco dias, colacione aos autos extratos bancários detalhados e comprovantes de rendimentos que demonstrem cabalmente a origem e a impenhorabilidade dos valores, sob pena de indeferimento do desbloqueio e conversão da indisponibilidade em penhora. Cumpra-se com urgência. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

28/04/2026, 00:00

Conclusão para decisão

13/11/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

13/11/2025, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 16:48

Lavrada Certidão

16/10/2025, 16:48

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Positivo

06/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

06/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

30/05/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2025, 16:41

Lavrada Certidão

16/05/2025, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2025, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 17:42

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Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Juntada de Informações - Renajud Transferência: Positivo

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Transferência

Ato ordinatório praticado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Lavrada Certidão

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