Procedimento Comum Cível 0004176-09.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2026, 14:28

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

05/05/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

04/05/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004176-09.2025.8.27.2721/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MANUEL DE FARIA REIS NETO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARCOS GABRIEL GOMES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 34 - 22/04/2026 - Juntada Documento</p><p>Evento 23 - 12/01/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos </p></div></body></html>

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 35

30/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 13:17

Juntada - Documento

22/04/2026, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

12/02/2026, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

05/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

04/02/2026, 02:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 14:27

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