Procedimento Comum Cível 0038036-16.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 40.015,39

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO FERREIRA LOPES

CPF 030.***.***-41

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Protocolizada Petição

16/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

24/03/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

JACKSON WEBER

OAB/TO 7845•Representa: ATIVO

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9020•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

05/02/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/02/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

04/02/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/02/2026, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0038036-16.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ FERNANDO FERREIRA LOPES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACKSON WEBER (OAB TO07845B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)</td>

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:23

Despacho - Mero expediente

02/02/2026, 17:55

Conclusão para despacho

02/02/2026, 14:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:24

APELAÇÃO

•19/12/2023, 16:02

SENTENÇA

•21/11/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 19:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2022, 17:24

SENTENÇA

•25/11/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•09/11/2021, 17:48

SENTENÇA

•03/11/2021, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 13:44

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