Execução de Título Extrajudicial 5001195-75.2009.8.27.2722 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5001195-75.2009.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5001195-75.2009.8.27.2722/TO AUTOR: EXITO CREDITO FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO (OAB TO011894) ADVOGADO(A): HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia do devedor, DEFIRO o pedido de tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, vez que atende à gradação legal do art. 835 do CPC. Em caso de sucesso do bloqueio, proceda-se à intimação da parte executada acerca da constrição de valores, conforme inteligência do art. 841 e art. 854, § 2º, ambos do CPC, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove eventual impenhorabilidade dos valores constritos (art. 854, § 3º, I, do CPC), sob pena de preclusão e conversão da indisponibilidade em penhora. Antes da efetivação das consultas, intime-se a parte exequente para que comprove o recolhimento da taxa correspondente a cada pesquisa, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por sistema consultado, nos termos da Lei Estadual nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, Tabela X, item 80, que prevê o pagamento de custas para consultas ao Sistema BacenJud (SISBAJUD), Renajud e outros sistemas de pesquisa patrimonial com fins similares. Restando infrutífera a referida diligência e, em não havendo indicação de bens pelo credor, o feito deverá ser suspenso nos termos do artigo 921, III do CPC, podendo ser retomada a marcha processual quando o exequente indicar bens à penhora. Intimem-se. Gurupi, data certificada no sistema.

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

20/11/2025, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/11/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:53

Despacho - Mero expediente

03/11/2025, 18:41

Conclusão para despacho

03/11/2025, 13:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

10/10/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

02/10/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

01/10/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

30/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:31

Juntada - Informações

30/09/2025, 17:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 16:41

Conclusão para despacho

19/09/2025, 11:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:50

—

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 94

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

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