Cumprimento de sentença 0000227-30.2022.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

APARECIDA DE JESUS ALVARENGA

CPF 768.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RONAM ANTONIO AZZI FILHO

OAB/TO 3606•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/03/2026, 21:01

Trânsito em Julgado

29/03/2026, 21:00

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/02/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 02:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 12:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000227-30.2022.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: APARECIDA DE JESUS ALVARENGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RONAM ANTONIO AZZI FILHO (OAB TO003606)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Bem de ver que, tendo ocorrido a quitaç&a

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:41

Conclusão para julgamento

22/01/2026, 15:19

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 10:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 08:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 14:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/10/2024, 17:38

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2023, 22:14

SENTENÇA

•21/02/2023, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2022, 15:19

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/10/2022, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2022, 20:33

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