Execução de Título Extrajudicial 0039644-44.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0039644-44.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

15/05/2026, 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

04/05/2026, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

30/04/2026, 02:42

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

29/04/2026, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

29/04/2026, 13:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

29/04/2026, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 33

29/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0039644-44.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido, considerando o bloqueio integral do débito via SISBAJUD, bem como a ausência da parte executada em audiência e inexistência de impugnação. Desse modo, uma vez alcançada a finalidade do processo executivo, qual seja, a satisfação do crédito, resta esvaziado o interesse processual na continuidade da execução, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual aplicável. A conversão do valor bloqueado em pagamento, é o que se impõe, com a consequente transferência, expedição do alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expedir alvará eletrônico, à parte credora. 2- Lavrar o trânsito em julgado; 3- Promover desbloqueio nos sistemas de busca patrimonial ora designados nestes autos, ou valores em excesso; 4- Cientifique as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem; 5- Por fim, Arquivar.

29/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 13:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2026, 13:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/04/2026, 15:33

Protocolizada Petição

30/03/2026, 18:17

Conclusão para despacho

24/11/2025, 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC

18/11/2025, 12:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 18/11/2025 12:00. Refer. Evento 15

18/11/2025, 12:26

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0039644-44.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO. Dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso concreto, verifica-se que o débito exequendo foi integralmente adimplido, considerando o bloqueio integral do débito via SISBAJUD, bem como a ausência da parte executada em audiência e inexistência de impugnação. Desse modo, uma vez alcançada a finalidade do processo executivo, qual seja, a satisfação do crédito, resta esvaziado o interesse processual na continuidade da execução, impondo-se a sua extinção, nos termos da legislação processual aplicável. A conversão do valor bloqueado em pagamento, é o que se impõe, com a consequente transferência, expedição do alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados. III - DISPOSITIVO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expedir alvará eletrônico, à parte credora. 2- Lavrar o trânsito em julgado; 3- Promover desbloqueio nos sistemas de busca patrimonial ora designados nestes autos, ou valores em excesso; 4- Cientifique as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem; 5- Por fim, Arquivar.