Execução de Título Extrajudicial 0006582-91.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.674,62

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0006582-91.2016.8.27.2729/TO AUTOR: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 18/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006582-91.2016.8.27.2729/TO AUTOR: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) DESPACHO/DECISÃO - Em prosseguimento à execução, proceder ao bloqueio de valores financeiros existente em contas da parte executada, conforme já determinado no evento 154, DECDESPA1.

29/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

01/12/2025, 17:00

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

09/09/2025, 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

09/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00142153120258272700/TJTO

08/09/2025, 14:22

Protocolizada Petição

04/09/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

14/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(178)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0006582-91.2016.8.27.2729/TO AUTOR: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas/TO, 18/05/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0006582-91.2016.8.27.2729/TO AUTOR: RESIDENCIAL OURO PRETO ADVOGADO(A): VALDINEI PINTO DA SILVA (OAB TO006780) ADVOGADO(A): RONE VON PINTO DA SILVA (OAB TO005593) ADVOGADO(A): SUELY FERREIRA CUNHA (OAB TO013060) DESPACHO/DECISÃO - Em prosseguimento à execução, proceder ao bloqueio de valores financeiros existente em contas da parte executada, conforme já determinado no evento 154, DECDESPA1.

29/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

03/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

02/12/2025, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

01/12/2025, 17:00

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

09/09/2025, 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

09/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00142153120258272700/TJTO

08/09/2025, 14:22

Protocolizada Petição

04/09/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

18/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

14/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2025, 10:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

13/08/2025, 10:42

Protocolizada Petição

22/05/2025, 13:38

Protocolizada Petição

22/05/2025, 13:38

Conclusão para despacho

21/05/2025, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

25/04/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:50

Protocolizada Petição

20/03/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

18/03/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 14:08

Conclusão para despacho

08/11/2024, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

14/10/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/09/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016092024

12/09/2024, 08:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016082024

12/09/2024, 08:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016072024

12/09/2024, 08:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016062024

12/09/2024, 08:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016052024

12/09/2024, 08:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016042024

12/09/2024, 08:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008016032024

12/09/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016092024

10/09/2024, 14:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016082024

10/09/2024, 14:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016072024

10/09/2024, 14:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016062024

10/09/2024, 14:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016052024

10/09/2024, 14:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016042024

10/09/2024, 14:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008016032024

10/09/2024, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

29/08/2024, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 129 e 130

19/08/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

31/07/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024, 09:29

Decisão - Outras Decisões

29/07/2024, 09:29

Conclusão para decisão

11/07/2023, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

06/06/2023, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

05/06/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:30

Despacho - Mero expediente

18/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:30

Conclusão para decisão

11/05/2023, 12:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

02/05/2023, 09:10

Conclusão para julgamento

22/02/2023, 09:04

Despacho - Mero expediente

17/02/2023, 17:00

Conclusão para decisão

10/01/2023, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2022, 21:34

Despacho - Mero expediente

13/10/2022, 17:00

Conclusão para despacho

11/10/2022, 10:39

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TOPAL7CIV

11/10/2022, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

18/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:25

Juntada - Informações

01/08/2022, 15:23

Juntada - Informações

01/08/2022, 15:19

Protocolizada Petição

19/05/2022, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

06/05/2022, 00:06

Protocolizada Petição

05/05/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:53

Juntada - Informações

18/04/2022, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

14/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/02/2022, 12:27

Lavrada Certidão

26/01/2022, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 15:42

Despacho - Mero expediente

13/01/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

11/01/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

10/01/2022, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

09/01/2022, 12:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

28/12/2021, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/12/2021, 23:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/12/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2021, 16:36

Conclusão para despacho

23/02/2021, 13:45

Despacho - Mero expediente

04/11/2020, 14:18

Conclusão para despacho

04/11/2020, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

02/10/2020, 00:04

Conclusão para despacho

23/09/2020, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

23/09/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

10/09/2020, 23:59

Juntada - Informações

31/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:27

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/07/2020, 13:15

Conclusão para despacho

04/03/2020, 14:37

Protocolizada Petição

03/03/2020, 11:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

19/02/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/02/2020, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/01/2020 11:33:06)

31/01/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:31

Juntada - Outros documentos

31/01/2020, 09:26

Despacho - Mero expediente

30/10/2019, 10:49

Conclusão para despacho

08/07/2019, 10:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

30/04/2019, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2019, 09:55

Juntado - Alvará Pago

06/04/2019, 06:30

Juntado - Alvará Pago

06/04/2019, 06:30

Juntado - Alvará Pago

06/04/2019, 06:30

Expedido Alvará

04/04/2019, 18:09

Expedido Alvará

04/04/2019, 18:09

Expedido Alvará

04/04/2019, 18:09

Protocolizada Petição

04/04/2019, 12:32

Protocolizada Petição

04/04/2019, 10:42

Despacho - Mero expediente

02/04/2019, 21:25

Conclusão para despacho

10/01/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

29/09/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2018, 14:43

Despacho - Mero expediente

25/05/2018, 00:27

Conclusão para despacho

19/12/2017, 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2017, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2017, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedido Carta pelo Correio - 14/08/2017 10:54:53)

14/08/2017, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2017, 08:26

Protocolizada Petição

09/08/2017, 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV

19/07/2017, 13:21

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

19/07/2017, 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN

27/06/2017, 17:38

Juntada - Outros documentos

27/06/2017, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada - Outros documentos - 27/06/2017 17:28:18)

27/06/2017, 17:31

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

10/05/2017, 13:53

Conclusão para despacho

24/02/2017, 09:01

Protocolizada Petição

29/01/2017, 21:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/01/2017, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/12/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2016, 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEMAN -> TOPAL2CIV

11/11/2016, 17:01

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/11/2016, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALCEMAN

31/08/2016, 09:27

Protocolizada Petição

05/08/2016, 16:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

05/08/2016, 00:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2CIV

29/07/2016, 16:56

Realizado cálculo de custas

26/07/2016, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> COJUN

19/07/2016, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2016, 16:34

Decisão - Concessão - Liminar

17/05/2016, 17:56

Conclusão para despacho

01/03/2016, 13:15

Processo Corretamente Autuado

01/03/2016, 13:14

Protocolizada Petição

29/02/2016, 23:15

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 15:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 09:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•31/08/2020, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2020, 13:15

Todos os documentos(26)

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 13:09

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 09:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2023, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2020, 14:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•31/08/2020, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2020, 13:15

DESPACHO

•30/10/2019, 10:49

DESPACHO

•02/04/2019, 21:25

DESPACHO

•25/05/2018, 00:27

DECISÃO

•27/06/2017, 17:38

DESPACHO

•27/06/2017, 17:38

DECISÃO

•27/06/2017, 17:28

DESPACHO

•27/06/2017, 17:28

DESPACHO

•10/05/2017, 13:53

DECISÃO

•31/08/2016, 09:27

DECISÃO

•17/05/2016, 17:56

DECISÃO

•17/05/2016, 17:56