Acordo de Não Persecução Penal 0000074-53.2026.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

LEVI GAMA VERAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO

CPF·Representa: Autor

JAILSON CURCINO ALVES

OAB/TO 6977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

12/05/2026, 17:43

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

12/05/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 00:16

Protocolizada Petição

09/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000074-53.2026.8.27.2738/TO INVESTIGADO: LEVI GAMA VERAS ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público requ

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:27

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/02/2026, 19:21

Conclusão para decisão

22/01/2026, 10:59

Processo Corretamente Autuado

22/01/2026, 10:58

Distribuído por dependência - Número: 00006729020158272738/TO

21/01/2026, 19:04

Todas as movimentações(16)

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

12/05/2026, 17:43

Expedido Mandado - TOTAGCEMAN

12/05/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

19/02/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 19:21

11/02/2026, 00:16

Protocolizada Petição

09/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

05/02/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 6

04/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Acordo de Não Persecução Penal Nº 0000074-53.2026.8.27.2738/TO INVESTIGADO: LEVI GAMA VERAS ADVOGADO(A): JAILSON CURCINO ALVES (OAB TO006977) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público requ

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:27

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/02/2026, 19:21

Conclusão para decisão

22/01/2026, 10:59

Processo Corretamente Autuado

22/01/2026, 10:58

Distribuído por dependência - Número: 00006729020158272738/TO

21/01/2026, 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2026, 19:04