Recurso Especial 0043693-65.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.694,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Vice Presidência

Partes do Processo

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ

Autor

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

FRANKLIN DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Autor

ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS

OAB/CE 31298·CPF·Representa: Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA BRATFISCH DA ROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES

OAB/CE 32111·CPF·Representa: Autor

ITALO IVES LINHARES DE MEDEIROS

OAB/CE 31298·CPF·Representa: Autor

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

OAB/CE 7479·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA BRATFISCH DA ROSA

CPF·Representa: Autor

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES

OAB/TO 5580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. em 06/02/2026 para recurso

06/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

01/12/2025, 12:00

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1378) (Publicação prevista para 03/12/2025)

01/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 19:07

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/09/2025, 17:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:38

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•26/09/2025, 17:38

Acórdão

•26/09/2025, 17:38

Despacho

•26/09/2025, 17:37

Acórdão

•26/09/2025, 17:37

Decisão

•26/09/2025, 17:37

Sentença

•26/09/2025, 17:37

Sentença

•26/09/2025, 17:37

Despacho

•26/09/2025, 17:37

Sentença

•26/09/2025, 17:37

Sentença

•26/09/2025, 17:37

Decisão

•26/09/2025, 17:37

Decisão

•26/09/2025, 17:37