Apelação / Remessa Necessária 0041320-03.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 255.336,53

Órgão julgador

Gab. da Desa. Angela Haonat

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ACETIDES MESSIAS TORRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

OAB/TO 5514·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

18/11/2022, 14:24

Trânsito em Julgado

18/11/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

30/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

20/09/2022, 09:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

20/09/2022, 09:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/09/2022, 18:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/09/2022, 18:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/09/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

06/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

18/11/2022, 14:24

Trânsito em Julgado

18/11/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

25/10/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 09:06

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 18:52

30/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:06

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

20/09/2022, 09:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

20/09/2022, 09:06

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

14/09/2022, 18:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/09/2022, 18:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

14/09/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/09/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

06/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/08/2022, 17:28

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

09/08/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2022, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

14/06/2022, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2022, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/06/2022, 13:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

08/06/2022, 19:11

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

08/06/2022, 18:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

27/05/2022, 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/05/2022, 18:08

Juntada - Documento - Voto

26/05/2022, 17:27

Juntada - Documento - Certidão

16/05/2022, 15:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

12/05/2022, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/05/2022, 15:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

06/05/2022, 16:51

Juntada - Documento - Relatório

06/05/2022, 15:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

11/04/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/04/2022, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/04/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2022, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/03/2022, 16:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

17/03/2022, 18:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/03/2022, 16:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

14/03/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022

28/02/2022, 00:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

27/02/2022, 17:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022

27/02/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022

25/02/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

07/02/2022, 17:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/02/2022, 21:41

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

11/01/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/12/2021, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/12/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 13:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

16/12/2021, 16:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

13/12/2021, 17:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

13/12/2021, 17:42

Juntada - Documento - Voto

09/12/2021, 19:47

Juntada - Documento - Certidão

23/11/2021, 13:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 36

20/11/2021, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/11/2021, 09:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

09/11/2021, 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

09/11/2021, 14:54

Juntada - Documento - Relatório

09/11/2021, 13:19

Remessa Interna - DISTR -> SGB03

04/11/2021, 12:47

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)

04/11/2021, 12:46

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

03/11/2021, 23:00

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

03/11/2021, 23:00

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•26/05/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2022, 21:41

Anexo

•22/12/2021, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2021, 23:00