—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS

CNPJ

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

—

Lavrada Certidão

Juntada - Documento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 51

Conclusão para despacho

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Termo Circunstanciado"

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Todas as movimentações(65)