Reintegração / Manutenção de Posse 0007063-74.2026.8.27.2706 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0007063-74.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

13/05/2026, 12:28

Protocolizada Petição

13/05/2026, 12:28

Juntada - Informações

05/05/2026, 14:23

Lavrada Certidão

30/04/2026, 15:46

Juntada - Informações

30/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

30/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

29/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0007063-74.2026.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA GORETE LEITE RAMOS ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825) AUTOR: FRANCISCO BENÍCIO RAMOS ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825) DESPACHO/DECISÃO DA EMENDA DA INICIAL Intimem-se os requerentes para emendar a inicial a fim de informar nos autos a qualificação do inventariante do ESPÓLIO DE ANTONIO WESTHON SILVA DE ALMEIDA, ou, se for o caso, informar a inexistência de inventário e qualificar o administrador provisório, nos termos dos artigo 1.797 do Código Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD. Somente após a resposta à consulta acima, intime-a para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e em 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses janeiro, fevereiro e março de 2026. b) Junte nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. c) Junte nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. d) Junte nos autos comprovante de endereço provando a relação com o titular do comprovante, tendo em vista que não se encontra em nome dos requerentes. O(A) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado. Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação. Araguaína, 27 de abril de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

29/04/2026, 00:00

Lavrada Certidão

28/04/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:26

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

27/04/2026, 15:49

Conclusão para decisão

09/04/2026, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV

09/04/2026, 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 15:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0007063-74.2026.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA GORETE LEITE RAMOS ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825) AUTOR: FRANCISCO BENÍCIO RAMOS ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825) DESPACHO/DECISÃO DA EMENDA DA INICIAL Intimem-se os requerentes para emendar a inicial a fim de informar nos autos a qualificação do inventariante do ESPÓLIO DE ANTONIO WESTHON SILVA DE ALMEIDA, ou, se for o caso, informar a inexistência de inventário e qualificar o administrador provisório, nos termos dos artigo 1.797 do Código Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD. Somente após a resposta à consulta acima, intime-a para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e em 15 dias: a) Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses janeiro, fevereiro e março de 2026. b) Junte nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. c) Junte nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. d) Junte nos autos comprovante de endereço provando a relação com o titular do comprovante, tendo em vista que não se encontra em nome dos requerentes. O(A) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado. Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação. Araguaína, 27 de abril de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

29/04/2026, 00:00

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Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

Lavrada Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para decisão

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV

Recebidos os Autos pela Contadoria

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