Divórcio Litigioso 0048995-07.2025.8.27.2729 - TJTO

Divórcio Litigioso 0048995-07.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Outros documentos

08/05/2026, 12:20

Baixa Definitiva

06/05/2026, 07:11

Juntada - Outros documentos

05/05/2026, 12:40

Expedido Mandado

04/05/2026, 15:35

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/04/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/04/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

29/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Divórcio Litigioso Nº 0048995-07.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEBORA HIROMI ISHIKAWA ADVOGADO(A): LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS (OAB SP503854) REQUERIDO: ROMARIO FERREIRA RIOS ADVOGADO(A): LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS (OAB SP503854) SENTENÇA Trata-se de ação de divórcio. No ev12 as partes entabularam acordo. Decido. Extrai-se do acordo pactuado, que este preserva os direitos e interesses das partes e não há indícios de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, especialmente porque estão devidamente representados. Dispositivo Posto isso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença a transação apresentada pelas partes e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por se encontrarem as partes sob o pálio da assistência judiciária, que ora defiro. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa e anotações necessárias. Intimem-se. Palmas, data informada pelo sistema.

29/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/04/2026, 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

27/04/2026, 20:37

Conclusão para julgamento

16/04/2026, 16:26

Remessa Interna - Unidade para a CPE

16/04/2026, 16:26

Lavrada Certidão

16/04/2026, 16:26

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 20:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 18:14

—

Juntada - Outros documentos

Baixa Definitiva

Juntada - Outros documentos

Expedido Mandado

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

Conclusão para julgamento

Remessa Interna - Unidade para a CPE

Lavrada Certidão

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