Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001245-68.2014.8.27.2737 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001245-68.2014.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001245-68.2014.8.27.2737/TO REQUERENTE: ULDA LEILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A) SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta ULDA LEILA PEREIRA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. RPV/Precatório expedido(s) e Alvará(s) pago(s), conforme evento(s) 151,164, 198/199. Intimada, a parte exequente exarou ciente, evento 201. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO No caso em questão, ocorreu o pagamento integral do débito conforme comprovado pelo documento juntado aos autos. Em virtude dessa quitação, necessário se faz a extinção do processo. A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença, onde satisfazendo inteiramente o crédito é causa de extinção da obrigação. A questão aborda a especificidade do processo de execução de título judicial. Nesse contexto, o pagamento integral do crédito é uma causa de extinção da obrigação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Ao cartório expeça-se o necessário. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema. Jordan Jardim Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001245-68.2014.8.27.2737/TO REQUERENTE: ULDA LEILA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB TO004699) ADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se, os respectivos alvarás dos valores depositados, com seus devidos rendimentos, em prol da parte credora e/ou de seu advogado, se poderes para tal, conforme RPV expedido nos autos. Após, intime-se a exequente para dar andamento e requerer o que entender de direito, nada requerendo venham os autos conclusos para sentença de extinção. Ao cartório expeça- se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema. JORDAN JARDIM Juiz de Direito

29/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

05/12/2025, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

05/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

16/10/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

16/10/2025, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

15/10/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/10/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

15/10/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:43

Decisão - Outras Decisões

13/10/2025, 17:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:50

—

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Outras Decisões

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(25)