Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025972-08.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 316.938,60

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ARNALDO ALVES NUNES

CPF

Autor

MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

OAB/TO 11802·CPF·Representa: Réu

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF·Representa: Réu

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

08/02/2026, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

06/02/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

04/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025972-08.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARNALDO ALVES NUNES ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A)

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

02/02/2026, 19:14

Conclusão para despacho

02/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/03/2024, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

22/03/2024, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

22/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/03/2024, 14:18

Todas as movimentações(185)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

08/02/2026, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

06/02/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

06/02/2026, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

05/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 08:39

04/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025972-08.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARNALDO ALVES NUNES ADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) REQUERENTE: MEIRE CASTRO LOPES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A)

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 15:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

02/02/2026, 19:14

Conclusão para despacho

02/02/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

22/03/2024, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

22/03/2024, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

22/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/03/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/03/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/03/2024, 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159, 162 e 163

19/03/2024, 10:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2024/001563 processada no TJTO com o No. 00044333420248272700/TJTO

18/03/2024, 19:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2024/001564 processada no TJTO com o No. 00044324920248272700/TJTO

18/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:20

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

18/03/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2024, 12:34

Despacho - Mero expediente

15/03/2024, 08:39

Conclusão para despacho

14/03/2024, 14:56

Protocolizada Petição

14/03/2024, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

14/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/03/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/03/2024, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

11/03/2024, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2024, 13:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/03/2024, 13:59

Conclusão para decisão

05/03/2024, 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/03/2024, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

05/03/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/02/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

22/02/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

16/02/2024, 17:48

Realizado Cálculo de Liquidação

16/02/2024, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN

16/02/2024, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

14/02/2024, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

14/02/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

12/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:07

Despacho - Mero expediente

02/02/2024, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2024, 17:07

Conclusão para despacho

02/02/2024, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

01/02/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/01/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

25/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

17/01/2024, 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação

17/01/2024, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

17/01/2024, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

13/12/2023, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

10/12/2023, 23:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

30/11/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/11/2023, 18:30

Conclusão para decisão

16/11/2023, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

19/10/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão

20/09/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

05/09/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:54

Despacho - Mero expediente

13/06/2023, 14:30

Conclusão para despacho

12/06/2023, 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

12/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/05/2023, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

25/05/2023, 11:04

Lavrada Certidão

22/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00259720820208272729

04/05/2023, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00259720820208272729/TJTO

14/04/2023, 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00259720820208272729/TJTO

14/04/2023, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00259720820208272729/TJTO

15/12/2022, 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ

24/11/2022, 12:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

22/11/2022, 13:07

Lavrada Certidão

22/11/2022, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

17/11/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/10/2022, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/10/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

13/09/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

09/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2022, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2022, 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2022, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

26/08/2022, 11:22

Juntada - Informações

08/08/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

02/08/2022, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/07/2022, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

26/07/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

22/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/07/2022, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/07/2022, 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/07/2022, 15:15

Juntada - Informações

27/05/2022, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/04/2022, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM

20/04/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2022, 16:38

Despacho - Mero expediente

20/04/2022, 14:34

Conclusão para despacho

06/04/2022, 15:42

Protocolizada Petição

11/03/2022, 09:06

Despacho - Mero expediente

09/03/2022, 16:09

Conclusão para decisão

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/12/2021, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

15/12/2021, 17:20

Despacho - Mero expediente

13/12/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:59

Conclusão para despacho

12/11/2021, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

29/10/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

04/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 13:13

Conclusão para despacho

04/08/2021, 10:23

Protocolizada Petição

29/06/2021, 10:44

Protocolizada Petição

26/05/2021, 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1FAZ

21/05/2021, 21:54

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/05/2021, 21:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOPALCEMAN

12/05/2021, 16:53

Expedido Mandado

12/05/2021, 16:52

Protocolizada Petição

06/05/2021, 11:49

Protocolizada Petição

22/03/2021, 17:51

Despacho - Mero expediente

18/02/2021, 15:35

Conclusão para despacho

04/02/2021, 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2021, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2020, 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

24/08/2020, 15:43

Contador - Cálculo

24/08/2020, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/08/2020, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN

20/08/2020, 16:28

Decisão - Outras Decisões

20/08/2020, 15:47

Conclusão para despacho

06/07/2020, 08:32

Processo Corretamente Autuado

06/07/2020, 08:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

01/07/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 09:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2023, 10:40

SENTENÇA

•30/08/2022, 18:10

SENTENÇA

•12/07/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 16:09

SENTENÇA

•15/12/2021, 17:20

SENTENÇA

•15/12/2021, 17:20

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2021, 13:59

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2023, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2023, 10:40

SENTENÇA

•30/08/2022, 18:10

SENTENÇA

•12/07/2022, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2022, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2022, 16:09

SENTENÇA

•15/12/2021, 17:20

SENTENÇA

•15/12/2021, 17:20

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2021, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 15:47