Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0004374-75.2026.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Secretaria Judiciária - Sjd

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Habeas Corpus Criminal · Vice Presidência

Partes do Processo

ANDERSON TEIXEIRA CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS

CPF·Representa: Autor

FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS

OAB/DF 45869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Conhecido o recurso de ANDERSON TEIXEIRA CARVALHO e não-provido

15/05/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD.

14/05/2026, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

14/05/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/05/2026, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 16:40

Decisão

•13/05/2026, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2026, 13:37

Acórdão

•13/05/2026, 13:37