Execução Fiscal 0031818-45.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0031818-45.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0031818-45.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17974443 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA, CPF/CNPJ: 163.412.728-55, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0031818-45.2016.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 28 de abril de 2026.

30/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/10/2025, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

29/10/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 09:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/10/2025, 19:47

Conclusão para decisão

07/10/2025, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

01/10/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:22

Decisão - Outras Decisões

21/08/2025, 15:22

Conclusão para despacho

10/07/2025, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

08/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/05/2025, 23:59

Documentos

PETIÇÃO

•29/10/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 19:47

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

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