Recurso Especial 0033876-45.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.175.869,89

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência

Partes do Processo

AGROPECUARIA JEM LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

16/12/2025, 20:23

Decorrido prazo de AGROPECUARIA JEM LTDA em 05/12/2025 para recurso

16/12/2025, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:01

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)

07/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/07/2024, 16:46

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

10/07/2024, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:40

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Sentença

•10/07/2024, 17:10

Sentença

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:40

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Sentença

•10/07/2024, 17:10

Sentença

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Despacho

•10/07/2024, 17:10

Certidão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10

Decisão

•10/07/2024, 17:10