Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002538-06.2024.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002538-06.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

04/05/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/05/2026, 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

02/05/2026, 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

30/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002538-06.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JURACY CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO(A): ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JURACY CARDOSO RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 40. Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 49). Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente da ROPV, desde já fica homologado. Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

25/03/2026, 14:49

Conclusão para despacho

25/03/2026, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/01/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2026, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002538-06.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JURACY CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO(A): ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JURACY CARDOSO RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos. A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 40. Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 49). Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente. Havendo pedido de renúncia ao valor excedente da ROPV, desde já fica homologado. Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI. Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015. Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação. Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94. Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Ato ordinatório praticado

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