Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000431-57.2022.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000431-57.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/05/2026, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

30/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000431-57.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA DO CARMO CARVALHO RIOS ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/04/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/04/2026, 11:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 11:17

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 17:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

02/03/2026, 20:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

05/11/2025, 17:42

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 10:50

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 127

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

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