Apelação / Remessa Necessária 0016450-84.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EVANDRO SOUSA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354·CPF·Representa: Réu

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974·CPF·Representa: Réu

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - SREC -> SVICE

11/05/2026, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/05/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 11:20

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

28/04/2026, 13:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

28/04/2026, 13:57

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

29/01/2026, 18:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 17:09

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

28/01/2026, 16:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2025, 07:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/09/2025, 07:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/09/2025, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/09/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Remessa Interna - SREC -> SVICE

11/05/2026, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

11/05/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 62

30/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 13:57

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 17:48

29/04/2026, 11:20

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

28/04/2026, 13:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

28/04/2026, 13:57

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

29/01/2026, 18:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2026, 17:09

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR

28/01/2026, 16:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/09/2025, 07:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

23/09/2025, 07:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

21/09/2025, 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/09/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2025, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2025, 12:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

28/08/2025, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

28/08/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

05/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/08/2025, 18:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

01/08/2025, 17:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

01/08/2025, 17:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

01/08/2025, 16:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

01/08/2025, 16:09

Juntada - Documento - Voto

31/07/2025, 14:31

Juntada - Documento - Certidão

21/07/2025, 13:38

Disponibilização de Pauta - no dia 18/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b>

18/07/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

17/07/2025, 17:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 36

17/07/2025, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/07/2025, 17:49

Juntada - Documento - Relatório

14/07/2025, 13:47

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

14/07/2025, 13:47

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

11/07/2025, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/07/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

16/06/2025, 14:44

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/06/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14

08/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2025, 23:25

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

06/06/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/06/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2025, 16:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

30/05/2025, 16:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/05/2025, 16:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

30/05/2025, 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

30/05/2025, 15:43

Juntada - Documento - Voto

29/05/2025, 13:48

Juntada - Documento - Certidão

16/05/2025, 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25

14/05/2025, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025, 17:37

Juntada - Documento - Relatório

12/05/2025, 13:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

12/05/2025, 13:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/05/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•01/08/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:03

EXTRATO DE ATA

•30/05/2025, 15:43