Procedimento Comum Cível 5003160-76.2013.8.27.2713 - TJTO

Procedimento Comum Cível 5003160-76.2013.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5003160-76.2013.8.27.2713/TO APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB TO04773A) DESPACHO Consta do sistema e-proc/TO o registro do falecimento da parte apelante, FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA, conforme segue: Ademais, em consulta à base de dados da Receita Federal, verifica-se que o óbito ocorreu no ano de 2025, não sendo possível precisar a data exata. Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes enseja a sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores, observando-se, ainda, o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal. Com base nos dispositivos supracitados, sobrevindo o falecimento da parte, impõe-se a suspensão do processo, com a subsequente intimação do espólio ou dos sucessores para que se manifestem acerca da sucessão processual e promovam a respectiva habilitação. No caso em tela, revela-se imprescindível a exata delimitação do momento processual em que ocorreu o falecimento do autor, a fim de viabilizar a adoção das medidas processuais cabíveis. Diante disso, intime-se o patrono da parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da certidão de óbito, bem como a regular habilitação do espólio e/ou dos sucessores da parte autora, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, retornem os autos conclusos.

30/04/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031607620138272713/TJTO

22/09/2023, 16:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO

27/02/2023, 14:32

Protocolizada Petição

15/02/2023, 10:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

14/02/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

20/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/12/2022, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

08/12/2022, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

11/11/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

11/11/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2022, 20:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/11/2022, 20:06

Documentos

SENTENÇA

•03/11/2022, 20:06

SENTENÇA

•25/08/2022, 19:59

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031607620138272713/TJTO

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

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