Execução Fiscal 0006994-51.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.525,80

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CICAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFORNIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DALLA COSTA

OAB/TO 4696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0006994-51.2018.8.27.2729/TO RÉU: CICAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFÓRNIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para informar a certidão de matricula do imóvel: 56.728 atualizada, indicado no evento 107. Palmas, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

16/12/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

15/12/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:58

Decisão - Outras Decisões

12/12/2025, 15:58

Protocolizada Petição

24/09/2025, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

10/09/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 172

04/09/2025, 11:16

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 16:55

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:52

Juntada - Informações

03/09/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 00:38

Todas as movimentações(194)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 0006994-51.2018.8.27.2729/TO RÉU: CICAL-CONSTRUTORA E INCORPORADORA CALIFÓRNIA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DALLA COSTA (OAB TO004696) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte para informar a certidão de matricula do imóvel: 56.728 atualizada, indicado no evento 107. Palmas, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

16/12/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 192

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 16:52

15/12/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:58

Decisão - Outras Decisões

12/12/2025, 15:58

Protocolizada Petição

24/09/2025, 19:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

10/09/2025, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 172

04/09/2025, 11:16

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 16:55

Conclusão para despacho

03/09/2025, 16:52

Juntada - Informações

03/09/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

03/09/2025, 00:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00039039320258272700/TJTO

01/09/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

26/08/2025, 19:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

26/08/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

25/08/2025, 14:26

Protocolizada Petição

25/08/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/08/2025, 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159

25/08/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

25/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/08/2025, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 162

22/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

22/08/2025, 02:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

21/08/2025, 02:14

Conclusão para despacho

20/08/2025, 18:00

Protocolizada Petição

20/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: YEDDO TELES (por substituição em 20/08/2025 15:41:43)

20/08/2025, 15:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

20/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 14:28

Decisão - Outras Decisões

19/08/2025, 19:31

Conclusão para despacho

12/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

11/06/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/06/2025, 04:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

09/06/2025, 04:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

06/06/2025, 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

21/05/2025, 21:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

17/05/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2025 15:50:55)

16/05/2025, 15:51

Juntada - Informações

16/05/2025, 15:50

Protocolizada Petição

16/05/2025, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134

26/04/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:24

Juntada - Informações

08/04/2025, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

04/04/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

31/03/2025, 19:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

28/03/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 117 Número: 00039039320258272700/TJTO

12/03/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

26/02/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:41

Juntada - Informações

17/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

16/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

13/02/2025, 18:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

10/02/2025, 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/02/2025, 13:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

10/02/2025, 13:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/02/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:02

Decisão - Outras Decisões

12/12/2024, 16:21

Conclusão para despacho

31/10/2024, 12:54

Despacho - Mero expediente

09/10/2024, 16:32

Conclusão para despacho

09/08/2024, 16:36

Despacho - Mero expediente

05/08/2024, 16:20

Conclusão para despacho

07/06/2024, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:47

Protocolizada Petição

19/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 16:17

Decisão - Outras Decisões

08/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:44

Conclusão para despacho

30/01/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:08

Despacho - Mero expediente

16/11/2023, 17:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

26/10/2023, 17:05

Intimado em Secretaria

26/10/2023, 16:57

Conclusão para despacho

26/10/2023, 15:22

Protocolizada Petição

26/10/2023, 10:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

26/10/2023, 09:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 17:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2023, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

04/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

29/06/2023, 16:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/05/2023, 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

10/05/2023, 17:21

Juntada - Informações

10/04/2023, 11:51

Juntada - Informações

14/03/2023, 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada - Informações - 23/02/2023 13:19:40)

23/02/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada - Informações - 16/01/2023 16:18:03)

23/02/2023, 13:32

Juntada - Informações

23/02/2023, 13:29

Juntada - Informações

16/01/2023, 14:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/12/2022, 15:14

Conclusão para despacho

29/09/2022, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

15/09/2022, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2022, 13:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0050251-92.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 42

22/07/2022, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00502519220198272729/TO

12/07/2022, 13:07

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

13/08/2021, 15:13

Conclusão para despacho

13/08/2021, 12:01

Despacho - Mero expediente

19/05/2021, 14:33

Conclusão para despacho

28/11/2019, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/11/2019, 00:02

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00502519220198272729

27/11/2019, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019, 10:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

02/10/2019, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2019, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2019, 11:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

15/08/2019, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2019, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

08/08/2019, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2019, 14:46

Protocolizada Petição

26/07/2019, 09:28

Expedido Mandado

28/05/2019, 08:22

Juntada - Informações

22/05/2019, 14:05

Juntada - Informações

16/05/2019, 08:22

Juntada - Informações

14/05/2019, 09:40

Juntada - Informações

07/05/2019, 07:47

Juntada - Informações

03/05/2019, 14:41

Juntada - Informações

24/04/2019, 13:41

Juntada - Informações

22/04/2019, 08:36

Juntada - Informações

15/04/2019, 09:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/11/2018, 15:38

Conclusão para despacho

17/10/2018, 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

04/10/2018, 15:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2018, 10:29

Protocolizada Petição

13/08/2018, 10:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/08/2018, 09:19

Lavrada Certidão

16/07/2018, 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 17:51

Expedido Mandado

11/04/2018, 09:34

Despacho - Mero expediente

21/03/2018, 08:56

Conclusão para despacho

15/03/2018, 16:20

Processo Corretamente Autuado

15/03/2018, 16:20

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 13:20

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

08/03/2018, 13:20

PETIÇÃO

•22/08/2025, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:48

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•20/08/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 21:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 15:14

SENTENÇA

•22/07/2022, 13:54

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 15:58

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 16:52

PETIÇÃO

•22/08/2025, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 15:48

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•20/08/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 21:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2024, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2024, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/11/2023, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 15:14

SENTENÇA

•22/07/2022, 13:54

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2021, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2021, 14:33

DECISÃO

•28/11/2018, 15:38

DESPACHO

•21/03/2018, 08:56