Execução Fiscal 5000107-30.2004.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.235,74

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CERAMICA ROMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MOTA MARINHO

OAB/CE 002245·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000107-30.2004.8.27.2737/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido – Evento92. Encaminhe os autos ao cartório para tomar as providencias necessárias. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/10/2025, 02:35

Protocolizada Petição

03/10/2025, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:44

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 17:46

Conclusão para despacho

10/07/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 05:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 04:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000107-30.2004.8.27.2737/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Defiro pedido – Evento92. Encaminhe os autos ao cartório para tomar as providencias necessárias. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

06/10/2025, 02:35

Protocolizada Petição

03/10/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

03/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:44

Despacho - Mero expediente

25/08/2025, 17:46

Conclusão para despacho

10/07/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 05:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

10/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

09/06/2025, 04:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

06/06/2025, 10:29

Protocolizada Petição

26/05/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 78

19/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:24

Lavrada Certidão

19/05/2025, 14:24

Despacho - Mero expediente

06/05/2025, 18:17

Conclusão para despacho

21/01/2025, 16:56

Protocolizada Petição

30/12/2024, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

04/12/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/10/2024, 18:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico

22/10/2024, 14:01

Conclusão para despacho

14/10/2024, 22:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2024, 22:53

Despacho - Mero expediente

04/10/2024, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

30/07/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2024, 23:59

Conclusão para despacho

18/07/2024, 15:40

Protocolizada Petição

17/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 09:13

Lavrada Certidão

12/07/2024, 09:08

Protocolizada Petição

09/01/2024, 16:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

25/06/2023, 12:35

Conclusão para despacho

14/02/2023, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2023, 14:25

Decisão - Outras Decisões

10/02/2023, 15:22

Conclusão para despacho

03/08/2022, 10:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/04/2022, 00:16

Protocolizada Petição

12/04/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:29

Lavrada Certidão

31/03/2022, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

10/08/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:47

Lavrada Certidão

22/07/2021, 13:46

Arquivado Provisoriamente

04/04/2019, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

29/03/2019, 00:03

Despacho - Mero expediente

21/03/2019, 09:47

Conclusão para despacho

20/03/2019, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2019, 23:59

Protocolizada Petição

26/02/2019, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2019, 14:32

Despacho - Mero expediente

24/01/2019, 11:00

Conclusão para despacho

22/01/2019, 13:02

Protocolizada Petição

29/11/2018, 15:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/11/2018, 10:54

Juntada - Informações

07/11/2018, 16:52

Expedido Ofício

29/10/2018, 14:25

Despacho - Mero expediente

18/07/2018, 13:51

Conclusão para despacho

18/07/2018, 08:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/06/2018, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2018, 08:37

Juntada - Informações

28/11/2017, 13:36

Despacho - Mero expediente

10/05/2017, 18:31

Conclusão para despacho

10/05/2017, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/05/2017, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/04/2017, 23:59

Protocolizada Petição

17/04/2017, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2017, 10:39

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

25/01/2017, 15:01

Conclusão para despacho

24/01/2017, 10:19

Juntada - Informações

19/01/2017, 09:30

Juntada - Recibos

21/11/2016, 08:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/11/2016, 10:27

Despacho - Mero expediente

20/09/2016, 11:11

Conclusão para despacho

04/08/2016, 10:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00168423320168272729

27/06/2016, 10:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00168423320168272729

24/06/2016, 14:48

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00168423320168272729

24/05/2016, 17:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/05/2016, 14:03

Processo Corretamente Autuado

23/05/2016, 13:23

Despacho - Mero expediente

26/05/2015, 16:41

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/12/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

26/11/2014, 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR2ECIV

26/11/2014, 15:28

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

26/11/2014, 14:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/11/2014, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 18:17

SENTENÇA

•22/10/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2023, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 15:22

DESPACHO

•21/03/2019, 09:47

DESPACHO

•24/01/2019, 11:00

DESPACHO

•18/07/2018, 13:51

DESPACHO

•10/05/2017, 18:31

DESPACHO

•25/01/2017, 15:01

DESPACHO

•20/09/2016, 11:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 18:17

SENTENÇA

•22/10/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/06/2023, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 15:22

DESPACHO

•21/03/2019, 09:47

DESPACHO

•24/01/2019, 11:00

DESPACHO

•18/07/2018, 13:51

DESPACHO

•10/05/2017, 18:31

DESPACHO

•25/01/2017, 15:01

DESPACHO

•20/09/2016, 11:11

DESPACHO

•26/05/2015, 16:41