Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032695-38.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 98.454,23

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Joao Rigo Guimaraes 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Luiz Zilmar Pires

Partes do Processo

A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCHA & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BATISTA AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 10070·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Réu

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Réu

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 10070·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSÉ RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Réu

THIAGO GONCALVES GUIMARAES DE AGUIAR

OAB/SP 439026·CPF·Representa: Réu

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Réu

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão

11/05/2026, 10:45

Protocolizada Petição

17/03/2026, 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

17/03/2026, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Sucumbenciais

06/02/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032695-38.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2026, 15:56

Conclusão para despacho

29/01/2026, 13:53

Todas as movimentações(102)

Lavrada Certidão

11/05/2026, 10:45

Protocolizada Petição

17/03/2026, 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

17/03/2026, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 18:05

13/02/2026, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: ISS/ Imposto sobre Serviços - Para: Sucumbenciais

06/02/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032695-38.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2026, 15:56

Conclusão para despacho

29/01/2026, 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

29/01/2026, 13:39

Conta Atualizada

29/01/2026, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

29/01/2026, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2026, 18:32

Lavrada Certidão

12/01/2026, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 02:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento

03/11/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 18:05

Conclusão para despacho

12/08/2025, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67

17/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2025, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 16:39

Despacho - Mero expediente

22/05/2025, 16:23

Conclusão para despacho

07/05/2025, 14:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/05/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

02/05/2025, 18:28

Protocolizada Petição

28/04/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

28/04/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:48

Trânsito em Julgado

09/04/2025, 16:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00326953820238272729/TJTO

04/04/2025, 12:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

08/11/2024, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

08/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/08/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/05/2024, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

22/05/2024, 14:06

Conclusão para julgamento

22/05/2024, 13:33

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível

22/05/2024, 13:32

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal

22/05/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)

22/05/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

22/05/2024, 12:27

Decisão - Declaração - Incompetência

21/05/2024, 14:04

Conclusão para despacho

16/05/2024, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2024, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

30/01/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 16:22

Lavrada Certidão

18/01/2024, 16:22

Protocolizada Petição

14/12/2023, 15:28

Protocolizada Petição

14/12/2023, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

14/12/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2023, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2023, 22:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 16:37

Despacho - Mero expediente

11/09/2023, 15:47

Conclusão para despacho

23/08/2023, 15:38

Processo Corretamente Autuado

23/08/2023, 15:38

Protocolizada Petição

23/08/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/07/2025, 23:56

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 16:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 16:48

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2023, 15:47