Execução Fiscal 0014806-18.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 386.267,38

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

TEIXEIRA & SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO

OAB/TO 7456·CPF·Representa: Réu

CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA

OAB/TO 2147·CPF·Representa: Réu

ADRIANO ROGERIO CALACA RAMPELOTTO

OAB/TO 13293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0014806-18.2016.8.27.2729/TO RÉU: TEIXEIRA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147) ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

05/11/2025, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição

03/10/2025, 17:48

Decisão - Outras Decisões

02/10/2025, 16:39

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

08/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

05/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição

25/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(240)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0014806-18.2016.8.27.2729/TO RÉU: TEIXEIRA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) ADVOGADO(A): CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO002147) ADVOGADO(A): ADRIANO ROGERIO

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

05/11/2025, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2025, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

17/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição

03/10/2025, 17:48

Decisão - Outras Decisões

02/10/2025, 16:39

Conclusão para despacho

11/09/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228

08/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

05/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição

25/08/2025, 08:46

Protocolizada Petição

18/08/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209

15/08/2025, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046372025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046362025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046352025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046342025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046332025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046322025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046312025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046302025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046292025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046282025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046272025

23/07/2025, 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046262025

23/07/2025, 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192046252025

23/07/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:09

Lavrada Certidão

18/07/2025, 13:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046372025

17/07/2025, 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046362025

17/07/2025, 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046352025

17/07/2025, 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046342025

17/07/2025, 18:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046332025

17/07/2025, 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046322025

17/07/2025, 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046312025

17/07/2025, 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046302025

17/07/2025, 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046272025

17/07/2025, 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046292025

17/07/2025, 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046282025

17/07/2025, 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046262025

17/07/2025, 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192046252025

17/07/2025, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191

14/06/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

16/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:03

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

04/05/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

18/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:41

Conclusão para despacho

01/04/2025, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

27/03/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

25/02/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

25/02/2025, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

20/02/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

05/02/2025, 21:40

Conclusão para decisão

03/02/2025, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

02/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 17:18

Decisão - Outras Decisões

05/12/2024, 17:18

Conclusão para despacho

27/11/2024, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

25/11/2024, 19:26

Protocolizada Petição

15/11/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:16

Juntada - Informações

04/11/2024, 11:37

Juntada - Informações

23/09/2024, 12:16

Juntada - Informações

11/09/2024, 12:30

Protocolizada Petição

05/08/2024, 14:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 15:23

Conclusão para decisão

27/06/2024, 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

18/06/2024, 08:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

18/06/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

25/05/2024, 00:03

Protocolizada Petição

24/05/2024, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:23

Decisão - Outras Decisões

17/04/2024, 16:23

Protocolizada Petição

06/02/2024, 22:25

Conclusão para despacho

05/02/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

02/02/2024, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

18/12/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/11/2023, 23:59

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 27/10/2023 14:30. Refer. Evento 123

14/11/2023, 14:32

Despacho - Mero expediente

08/11/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2023, 17:08

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 19/11/2021 15:30. Refer. Evento 76

31/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/10/2023, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

26/10/2023, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 27/10/2023 14:30

17/10/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

17/10/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2023, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116

11/10/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2023, 06:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

06/10/2023, 06:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/10/2023, 06:37

Conclusão para despacho

14/08/2023, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

10/08/2023, 20:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

28/07/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/07/2023, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

26/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2023, 16:40

Conclusão para decisão

17/03/2023, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2023, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

14/03/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição

01/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:28

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2023, 17:28

Juntada - Informações

23/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2023, 23:59

Juntada - Informações

16/02/2023, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2023, 13:29

Protocolizada Petição

09/02/2023, 12:45

Juntada - Informações

01/02/2023, 16:33

Juntada - Informações

24/01/2023, 11:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/01/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2023, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00062171720228272700/TJTO

30/11/2022, 17:26

Conclusão para despacho

25/10/2022, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00062171720228272700/TJTO

22/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 00062171720228272700/TJTO

27/05/2022, 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

16/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

05/05/2022, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

25/04/2022, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2022, 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2022, 23:59

Conclusão para despacho

21/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:10

Protocolizada Petição

18/01/2022, 21:56

Protocolizada Petição

18/01/2022, 21:51

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 19/11/2021 15:30. Refer. Evento 71

19/11/2021, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

22/10/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 18/11/2021 15:30

29/09/2021, 17:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 15/10/2019 10:45. Refer. Evento 65

24/10/2019, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2019, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2019, 10:03

Lavrada Certidão

09/09/2019, 15:40

Protocolizada Petição

04/09/2019, 14:40

Audiência Designada - Conciliação - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 15/10/2019 10:45

04/09/2019, 09:35

Juntada - Informações

10/05/2019, 08:30

Expedido Ofício

09/05/2019, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

07/05/2019, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2019, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/05/2019, 15:40

Juntada - Informações

03/05/2019, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2019, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2019, 12:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/05/2019, 11:40

Protocolizada Petição

03/05/2019, 11:06

Juntada - Informações

02/05/2019, 09:29

Juntada - Informações

02/05/2019, 08:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 11:20

Conclusão para despacho

26/02/2019, 11:12

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2019, 15:53

Conclusão para despacho

01/02/2019, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2019, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2018, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 17:54:48)

30/10/2018, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2018, 14:59

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 22:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:21

Conclusão para despacho

26/07/2018, 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

19/07/2018, 09:10

Lavrada Certidão

13/07/2018, 11:28

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2018, 07:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2018, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2018, 15:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

14/03/2018, 10:25

Conclusão para despacho

20/11/2017, 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2017, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2017, 15:01

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

04/10/2017, 12:09

Conclusão para despacho

13/09/2017, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2017, 16:10

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:49

Lavrada Certidão

16/08/2017, 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

27/06/2017, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2017, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2017, 17:32

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

26/05/2017, 17:41

Processo Corretamente Autuado

26/05/2017, 11:01

Lavrada Certidão

19/05/2017, 15:02

Conclusão para despacho

10/11/2016, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

09/11/2016, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/11/2016, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2016, 23:59

Protocolizada Petição

19/09/2016, 16:00

Protocolizada Petição

16/09/2016, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2016, 17:07

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/09/2016, 12:24

Expedido Mandado

08/06/2016, 15:11

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/05/2016, 18:32

Conclusão para despacho

17/05/2016, 13:50

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

09/05/2016, 11:26

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 20:01

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•18/01/2022, 21:56

DECISÃO

•03/05/2019, 11:40

DECISÃO

•30/04/2019, 11:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2025, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2025, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2024, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 17:08

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 11:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 20:01

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•18/01/2022, 21:56

DECISÃO

•03/05/2019, 11:40

DECISÃO

•30/04/2019, 11:20

DESPACHO

•25/02/2019, 15:53

DESPACHO

•08/10/2018, 22:02

DESPACHO

•14/03/2018, 10:25

DESPACHO

•04/10/2017, 12:09

DESPACHO

•26/05/2017, 17:41

DESPACHO

•17/05/2016, 18:32