Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000003-77.2008.8.27.2711 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.980,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128·CPF·Representa: Autor

OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO

OAB/TO 4301·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000003-77.2008.8.27.2711/TO REQUERENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO(A): OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO04301A) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

16/12/2025, 14:13

Protocolizada Petição

31/07/2025, 19:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

19/07/2024, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264

28/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

26/06/2024, 05:18

Conclusão para decisão

28/05/2024, 15:15

Lavrada Certidão

28/05/2024, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

15/02/2024, 00:32

Todas as movimentações(273)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000003-77.2008.8.27.2711/TO REQUERENTE: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO(A): OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO04301A) ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)

04/02/2026, 00:00

Conclusão para decisão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 05:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:16

16/12/2025, 14:13

Protocolizada Petição

31/07/2025, 19:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

19/07/2024, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264

28/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

28/06/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 12:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

26/06/2024, 05:18

Conclusão para decisão

28/05/2024, 15:15

Lavrada Certidão

28/05/2024, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

15/02/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/01/2024, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255

29/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/01/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 14:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

26/01/2024, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

20/10/2023, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 21:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

29/09/2023, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

26/09/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

26/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV

30/08/2023, 12:16

Realizado Cálculo de Liquidação

30/08/2023, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2023, 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARR1ECIV -> COJUN

13/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

06/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:42

Expedido Alvará

02/03/2023, 05:35

Juntada - Outros documentos

01/03/2023, 15:48

Decisão - Outras Decisões

28/02/2023, 21:22

Protocolizada Petição

30/01/2023, 11:11

Conclusão para decisão

05/12/2022, 13:52

Encaminhamento Processual - TOAUR1ECIV -> TOARR1ECIV

31/10/2022, 16:40

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 16:38

Conclusão para despacho

18/10/2022, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 224

18/10/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

18/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 13:13

Lavrada Certidão

13/10/2022, 13:13

Lavrada Certidão

13/10/2022, 13:11

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PRECATÓRIO 1 - Evento 210 - Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio - 05/07/2022 08:53:23

13/10/2022, 13:09

Despacho - Mero expediente

13/10/2022, 08:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213

30/07/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

19/07/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

15/07/2022, 23:59

Lavrada Certidão

08/07/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedido Ofício - 08/02/2022 12:29:16)

08/07/2022, 12:46

Protocolizada Petição

08/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:56

Lavrada Certidão

05/07/2022, 08:55

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

05/07/2022, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/07/2022, 08:52

Despacho - Mero expediente

02/07/2022, 15:29

Conclusão para despacho

22/03/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

22/03/2022, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204

22/03/2022, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/03/2022, 17:09

Despacho - Mero expediente

14/03/2022, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

09/03/2022, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/02/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 196

08/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/02/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:29

Protocolizada Petição

08/02/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:46

Lavrada Certidão

07/02/2022, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187

05/02/2022, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

15/12/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/12/2021, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/12/2021, 13:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

15/12/2021, 13:06

Conclusão para despacho

30/08/2021, 08:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

28/08/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2021, 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

02/08/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

26/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2021, 06:21

Despacho - Mero expediente

15/07/2021, 17:42

Conclusão para despacho

23/03/2021, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

23/03/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

22/02/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

18/02/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

18/02/2021, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

13/02/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:55

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOAUR1ECIV

12/02/2021, 17:40

Juntada - Certidão

12/02/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 06:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

12/12/2020, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/12/2020, 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUR1ECIV -> COJUN

11/12/2020, 06:22

Despacho - Mero expediente

10/12/2020, 19:46

Conclusão para despacho

09/12/2020, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

09/12/2020, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/12/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 05:44

Protocolizada Petição

07/12/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 12:29

Protocolizada Petição

02/12/2020, 10:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUR1ECIV

01/12/2020, 18:14

Contador - Cálculo

01/12/2020, 18:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2020, 12:20

Lavrada Certidão

25/11/2020, 21:38

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 136 - Remessa Interna - Outros Motivos - 25/11/2020 21:23:50

25/11/2020, 21:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> COJUN

25/11/2020, 21:23

Despacho - Mero expediente

24/11/2020, 17:54

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

24/11/2020, 12:53

Conclusão para despacho

24/11/2020, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

23/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/11/2020, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

18/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

18/11/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/11/2020, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

10/11/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:24

Lavrada Certidão

09/11/2020, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 18:23

Julgamento Reformado

09/11/2020, 18:18

Juntada - Acórdão

09/11/2020, 18:10

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

18/07/2018, 07:32

Lavrada Certidão

11/07/2018, 09:02

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso

11/07/2018, 08:26

Conclusão para julgamento

27/04/2018, 09:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

27/04/2018, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

03/04/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2018, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

02/03/2018, 11:39

Lavrada Certidão

14/02/2018, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/02/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/02/2018, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2018, 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

31/01/2018, 15:31

Conclusão para julgamento

25/01/2018, 16:21

Audiência realizada com Despacho - Mero expediente - Determina Intimação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 25/01/2018 09:40. Refer. Evento 95

25/01/2018, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

15/11/2017, 00:02

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais

14/11/2017, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

09/10/2017, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/09/2017, 23:59

Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais

19/09/2017, 12:55

Expedido Mandado - intimação

13/09/2017, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 17:37

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 25/01/2018 09:40

13/09/2017, 17:33

Lavrada Certidão

13/09/2017, 08:07

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

11/09/2017, 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOAUR1ECIV

31/08/2017, 17:10

Juntada - Outros documentos

16/08/2017, 15:47

Juntada - Outros documentos

21/06/2017, 15:58

Juntada - Outros documentos

15/05/2017, 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUR1ECIV -> NACOM

15/05/2017, 09:12

Conclusão para despacho

20/03/2017, 08:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

19/03/2017, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2017, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2017, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2017, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2017, 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUR1ECIV

22/02/2017, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

23/11/2016, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUR1ECIV -> TOJUNMEDI

18/11/2016, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2016, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/11/2016, 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAURCEMAN -> TOAUR1ECIV

28/10/2016, 09:17

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/10/2016, 09:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUR1ECIV -> TOAURCEMAN

26/10/2016, 15:32

Expedido Mandado - intimação

26/10/2016, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2016, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2016, 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUR1ECIV

26/10/2016, 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUR1ECIV -> TOJUNMEDI

12/08/2016, 10:56

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

12/08/2016, 10:50

Lavrada Certidão

07/04/2016, 21:39

Conclusão para despacho

17/02/2016, 08:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2016, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/01/2016, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

21/01/2016, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2016, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2016, 16:36

Juntada - Acórdão

07/01/2016, 17:30

Lavrada Certidão

02/09/2015, 14:34

Processo Corretamente Autuado

19/08/2015, 20:37

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

19/08/2015, 20:36

Despacho - Mero expediente

29/05/2015, 10:04

Juntado(a)

10/07/2014, 17:43

Expedido Ofício

12/06/2014, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/05/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/05/2014, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2014, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2014, 07:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

29/04/2014, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2014, 15:26

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

28/04/2014, 14:09

Conclusão para Despacho/Decisão

11/04/2014, 06:19

Protocolizada Petição

04/04/2014, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2014, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/03/2014, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/03/2014, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2014, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2014, 17:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/03/2014, 16:36

Conclusão para Despacho/Decisão

07/03/2014, 06:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/03/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2014, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2014, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2014, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2014, 08:15

Despacho - Mero expediente

10/02/2014, 17:03

Conclusão para Despacho/Decisão

07/02/2014, 09:15

Conclusão para Despacho/Decisão

07/02/2014, 09:13

Conclusão para Despacho/Decisão

07/02/2014, 09:12

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 09:16

Despacho - Mero expediente

19/12/2013, 15:14

Conclusão para Despacho/Decisão

03/12/2013, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

03/12/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/11/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2013, 13:15

Decisão - Concessão - Interlocutória

01/11/2013, 08:54

Conclusão para Despacho/Decisão

15/10/2013, 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/10/2013, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2013, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

01/10/2013, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/10/2013, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2013, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2013, 13:17

Despacho - Mero expediente

25/09/2013, 10:05

Conclusão para Despacho/Decisão

10/09/2013, 11:00

Remessa Interna - TOJUNMEDI -> TOAUR1ECIV

10/09/2013, 08:30

Juntado(a)

10/09/2013, 08:29

Remessa Interna - TOAUR1ECIV -> TOJUNMEDI

04/09/2013, 06:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

30/07/2013, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/07/2013, 23:59

Juntado(a)

16/07/2013, 10:00

Lavrada Certidão

16/07/2013, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2013, 10:39

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/07/2013, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 21:22

DESPACHO

•31/10/2022, 16:38

DECISÃO

•18/10/2022, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 08:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2022, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 14:41

Todos os documentos(38)

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 05:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 21:22

DESPACHO

•31/10/2022, 16:38

DECISÃO

•18/10/2022, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 08:18

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2022, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 13:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2021, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2020, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 17:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2020, 14:41

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 18:18

ACÓRDÃO

•09/11/2020, 18:10

DECISÃO

•11/07/2018, 08:26

SENTENÇA

•31/01/2018, 15:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/01/2018, 16:20

DESP/DEC

•11/09/2017, 10:02

DESPACHO

•12/08/2016, 10:50

RELVOTOACORDAO

•07/01/2016, 17:30

DESPACHO

•29/05/2015, 10:04

DECISÃO

•28/04/2014, 14:09

SENTENÇA

•17/03/2014, 16:36

DESPACHO

•10/02/2014, 17:03

DESPACHO

•19/12/2013, 15:14

DECISÃO

•01/11/2013, 08:54

DESPACHO

•25/09/2013, 10:05

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31

DESPACHO

•11/07/2013, 10:31