Execução Fiscal 0004852-70.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.986,85

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

MARA REGINA LEITE MENDONCA

OAB/TO 11572·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

MARISTELA DE SOUSA LIMA

OAB/TO 8351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004852-70.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARISTELA DE SOUSA LIMA (OAB TO008351) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que o mesmo enc

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Conclusão para despacho

23/01/2026, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(52)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004852-70.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARISTELA DE SOUSA LIMA (OAB TO008351) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos, observo que o mesmo enc

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:55

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Despacho - Mero expediente

03/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Conclusão para despacho

23/01/2026, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2026, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:55

Protocolizada Petição

19/11/2025, 10:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 17:57

Protocolizada Petição

12/01/2024, 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

14/12/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2023, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:44

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

20/10/2023, 16:44

Conclusão para despacho

20/10/2023, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

17/10/2023, 09:26

Despacho - Mero expediente

11/10/2023, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:14

Protocolizada Petição

09/08/2023, 16:28

Protocolizada Petição

07/08/2023, 12:27

Conclusão para despacho

19/07/2023, 17:29

Lavrada Certidão

19/07/2023, 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

11/07/2023, 09:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 16/06/2023 14:46:49)

16/06/2023, 13:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN

16/06/2023, 13:33

Despacho - Mero expediente

31/03/2023, 12:58

Conclusão para despacho

30/03/2023, 15:29

Processo Corretamente Autuado

30/03/2023, 15:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/03/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2023, 12:58