Execução Fiscal 0008399-55.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.990,43

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

PATRICIA RODRIGUES DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

CLEITON MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MARTINS SANTOS

OAB/BA 66490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

03/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição

24/02/2026, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 08:58

Juntada - Informações

19/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/02/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008399-55.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: PATRÍCIA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS SANTOS (OAB BA066490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Conclusão para despacho

26/01/2026, 16:40

Todas as movimentações(131)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

03/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição

24/02/2026, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 08:58

Juntada - Informações

19/02/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 14:56

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

12/02/2026, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008399-55.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: PATRÍCIA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS SANTOS (OAB BA066490) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Conclusão para despacho

26/01/2026, 16:40

Processo Desarquivado

26/01/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

19/01/2026, 15:33

Lavrada Certidão

17/12/2025, 13:25

Protocolizada Petição

17/12/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2025, 14:56

Decisão - Outras Decisões

27/11/2025, 14:56

Conclusão para despacho

26/11/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

25/11/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 14:33

Juntada - Outros documentos

22/10/2025, 14:30

Juntada - Outros documentos

17/10/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2025, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

23/09/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/08/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/08/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:36

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/08/2025, 15:48

Conclusão para decisão

25/08/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 86

11/08/2025, 22:51

Arquivamento Provisório

07/08/2025, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

26/07/2025, 00:05

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:44

Protocolizada Petição

09/07/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

04/07/2025, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/06/2025, 17:18

Conclusão para despacho

23/06/2025, 14:56

Protocolizada Petição

09/06/2025, 16:33

Protocolizada Petição

04/06/2025, 22:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 15:52

Conclusão para despacho

23/05/2025, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/05/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:39

Decisão - Outras Decisões

10/04/2025, 16:39

Conclusão para despacho

10/04/2025, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

18/02/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:06

Juntada - Informações

09/01/2025, 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 17:02

Despacho - Mero expediente

06/11/2024, 13:07

Conclusão para despacho

05/11/2024, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 11:03

Despacho - Mero expediente

23/08/2024, 15:08

Conclusão para despacho

14/08/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 15:17

Despacho - Mero expediente

16/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:33

Conclusão para despacho

09/07/2024, 14:02

Protocolizada Petição

05/07/2024, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2024, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:25

Juntada - Informações

21/05/2024, 17:22

Decisão - Outras Decisões

21/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:52

Conclusão para despacho

21/05/2024, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2024, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

26/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:45

Conclusão para despacho

15/02/2024, 14:35

Juntada - Informações

06/11/2023, 17:55

Juntada - Informações

23/10/2023, 15:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 14:25

Conclusão para despacho

10/10/2023, 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:56

Lavrada Certidão

14/04/2023, 15:56

Publicação de Edital

31/10/2022, 16:38

Expedido Edital - citação

21/10/2022, 15:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

16/08/2022, 23:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 17:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 04/08/2022 18:30:35)

03/08/2022, 17:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/08/2022, 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

20/07/2022, 16:21

Conclusão para despacho

20/07/2022, 15:13

Despacho - Mero expediente

05/04/2022, 12:05

Conclusão para despacho

04/04/2022, 16:51

Processo Corretamente Autuado

04/04/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2022, 16:21

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2024, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/10/2023, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2022, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2022, 12:05