Execução Fiscal 0001821-76.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 467.670,44

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

ALEX ROBERTO PADOVANI

CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

ALEX ROBERTO PADOVANI

CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO

OAB/TO 9053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

02/03/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001821-76.2022.8.27.2706/TO RÉU: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de aç&a

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/02/2026, 16:00

Conclusão para despacho

23/01/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

15/01/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(172)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

02/03/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

23/02/2026, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 19:48

09/02/2026, 22:36

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

05/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 163

04/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001821-76.2022.8.27.2706/TO RÉU: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de aç&a

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 16:00

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/02/2026, 16:00

Conclusão para despacho

23/01/2026, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

15/01/2026, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

07/11/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

01/10/2025, 09:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

27/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

19/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

18/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:15

Despacho - Mero expediente

13/08/2025, 17:15

Protocolizada Petição

06/08/2025, 15:32

Protocolizada Petição

06/08/2025, 14:49

Conclusão para despacho

04/08/2025, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

26/05/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

15/04/2025, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

08/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/03/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 09:01

Conclusão para despacho

13/02/2025, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 22:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2025

08/01/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/04/2025 até 18/04/2025

08/01/2025, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/12/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:14

Conclusão para despacho

11/12/2024, 12:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 13:39

Protocolizada Petição

04/11/2024, 09:49

Protocolizada Petição

31/10/2024, 09:03

Protocolizada Petição

27/08/2024, 10:12

Protocolizada Petição

27/08/2024, 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

14/07/2024, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2024, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/01/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:50

Conclusão para despacho

19/01/2024, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

19/01/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:51

Protocolizada Petição

09/01/2024, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:22

Despacho - Mero expediente

05/12/2023, 16:22

Conclusão para despacho

05/12/2023, 15:45

Protocolizada Petição

14/11/2023, 11:27

Lavrada Certidão

13/11/2023, 21:02

Protocolizada Petição

12/11/2023, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

18/09/2023, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 53

10/09/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:48

Despacho - Mero expediente

30/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:26

Conclusão para despacho

29/08/2023, 17:45

Protocolizada Petição

28/08/2023, 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

20/07/2023, 15:16

Conclusão para despacho

19/07/2023, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:02

Despacho - Mero expediente

11/05/2023, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 14:55

Protocolizada Petição

14/04/2023, 14:33

Conclusão para despacho

13/03/2023, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22

15/12/2022, 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:24

Protocolizada Petição

28/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:18

Despacho - Mero expediente

07/10/2022, 16:43

Conclusão para despacho

04/10/2022, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

03/10/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:52

Lavrada Certidão

07/07/2022, 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

26/05/2022, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2022, 18:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 10/05/2022 16:16:29)

10/05/2022, 16:16

Expedido Mandado

10/05/2022, 16:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

27/04/2022, 13:56

Conclusão para despacho

26/04/2022, 14:42

Despacho - Mero expediente

18/02/2022, 14:25

Conclusão para despacho

18/02/2022, 14:02

Processo Corretamente Autuado

18/02/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 17:24

Todos os documentos(18)

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2023, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2022, 14:25