Tutela Cautelar Antecedente 0018048-33.2026.8.27.2729 - TJTO

Tutela Cautelar Antecedente 0018048-33.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5966442, Subguia 5636468

15/05/2026, 09:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5966441, Subguia 5636462

15/05/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

15/05/2026, 02:56

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

14/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

14/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Cautelar Antecedente Nº 0018048-33.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAISE FRAZÃO SEABRA ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418) ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA acerca da habilitação do parcelamento das custas processuais e da taxa judiciária, para que proceda com o respectivo pagamento, nos termos da decisão constante no evento 19. No mais, os boletos já estão disponibilizados e serão emitidos ao clicar no link “gerar boleto”. Os boletos das parcelas subsequentes serão disponibilizados para geração após a baixa do pagamento do boleto da parcela anterior.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 16:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 20

13/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0018048-33.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAISE FRAZÃO SEABRA ADVOGADO(A): NUBIA DIAS GOMES BATISTA (OAB TO005418) ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Contudo, ante teor do art. 163 do PROVIMENTO n. 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS1 e do art. 91 da Lei n.º 4.646, de 17 de janeiro de 20252, CONCEDO o parcelamento das despesas processuais, nos seguintes termos: as custas iniciais deverão ser pagas em 06 (seis) parcelas e as taxas em 08 (oito) parcelas, devendo a primeira parcela de ambas ser quitada no prazo de até 15 (quinze) dias, vencendo-se as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

13/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:04

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

12/05/2026, 15:04

Conclusão para despacho

11/05/2026, 15:49

Juntada - Informações

11/05/2026, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

11/05/2026, 14:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 15:04

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