Execução Fiscal 0046347-30.2020.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0046347-30.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192022162026

14/05/2026, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 20:49

Lavrada Certidão

12/05/2026, 20:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192022162026

12/05/2026, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/05/2026, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

04/05/2026, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

30/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0046347-30.2020.8.27.2729/TO EXECUTADO: MANÔLLO ANDERSON SILVA MAGALHÃES ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de M A S MAGALHAES E CIA LTDA e M A S MAGALHAES E CIA LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 378,62 (trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), no evento 128, COMP2. Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante depositado em conta judicial. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO pela exequente e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônico(s) da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 378,62 (trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), com seus respectivos rendimentos; Em regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.

30/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 17:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

29/04/2026, 17:33

Conclusão para despacho

22/04/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/04/2026, 18:25

Documentos

PETIÇÃO

•04/05/2026, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:33

—

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192022162026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192022162026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 135

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Conclusão para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

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