Execução Fiscal 0025297-11.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0025297-11.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6

11/05/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

10/05/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/05/2026, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

04/05/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/04/2026, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

30/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

30/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0025297-11.2021.8.27.2729/TO RÉU: NAYARA GOMES SOUTO BARROS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) RÉU: MIGUEL DOS SANTOS BARROS NETO ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que, após a realização de tentativa de constrição via SISBAJUD e a posterior citação por edital, com nomeação da Defensoria Pública como curadora especial, os executados compareceram espontaneamente aos autos, constituindo advogado. Nos termos do art. 239, §1º, do Código de Processo Civil, o comparecimento espontâneo da parte supre a falta ou eventual nulidade da citação, passando a integrar regularmente a relação processual. Dessa forma, resta superada a necessidade de manutenção da curadoria especial, bem como a prática de novos atos citatórios, devendo o feito prosseguir em relação aos executados regularmente representados. Quanto aos atos anteriores, eventuais alegações de nulidade deverão ser apreciadas oportunamente, caso suscitadas pela parte interessada, à luz do contraditório e da demonstração de efetivo prejuízo. Ante o exposto: Reconheço o comparecimento espontâneo dos executados como apto a suprir a citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC; Determino a revogação da atuação da Defensoria Pública como curadora especial; Regularize-se o cadastro para constar o patrono constituído; Intimem-se os executados, por seu advogado, para, no prazo legal, manifestarem-se nos autos, inclusive quanto à eventual oposição de embargos à execução, se entenderem cabível. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:34

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2025, 17:42

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 260000006088-6

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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