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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0002601-44.2017.8.27.2721/TO AUTOR: LEONICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): KARLLA BARBOSA LIMA (OAB TO003395) SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Trata-se de Ação Declarat&o

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002601-44.2017.8.27.2721/TO AUTOR: LEONICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO(A): KARLLA BARBOSA LIMA (OAB TO003395) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora foi regularmente intimada para ap

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)