Execução Fiscal 5037567-60.2013.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5037567-60.2013.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5037567-60.2013.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: \'POVOA & COSTA LTDA EXECUTADO: PERY COSTA POVOA NETO EDITAL Nº 17990065 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de PERY COSTA POVOA NETO, CPF/CNPJ: 439.483.081-87, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 222 da Execução Fiscal n.° 5037567-60.2013.8.27.2729, que lhe move o ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 29 de abril de 2026.

04/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00217508920238272729/TO

18/11/2025, 15:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/11/2025, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/10/2025, 14:47

Alterada a parte - Situação da parte \'POVOA & COSTA LTDA - REVEL

24/10/2025, 14:46

Conclusão para decisão

09/10/2025, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

06/10/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

30/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192050542025

28/08/2025, 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 210 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/08/2025 13:15:15)

20/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 13:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192050542025

19/08/2025, 18:53

Protocolizada Petição

07/08/2025, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 194

07/08/2025, 14:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:44