Execução Fiscal 0023197-88.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0023197-88.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0023197-88.2018.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA RÉU: JARBAS BEZERRA VIDAL INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 17932992 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de J M CONSTRUTORA E PREMOLDADOS LTDA, CPF/CNPJ: 11.163.264/0001-82, bem como seu sócio: JARBAS BEZERRA VIDAL, CPF: 360.386.361-53, por estar em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL n.º 0023197-88.2018.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida indicada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º(s) 20180002271, inscrita em 18/04/2018, cujo valor à época do ajuizamento era de R$ 2.907,52 (dois mil, novecentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), que deverá ser acrescido dos juros, multa de mora e encargos, ou, garantir(em) o juízo da execução, observando, neste último caso, as disposições do artigo 9º da Lei n.º 6.830/80. Fica a parte executada advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial para atuar perante a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, ANA TEREZA CALZADA, Matrícula 379669, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 24 de abril de 2026.

04/05/2026, 00:00

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2025, 14:44

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

09/12/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

13/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 18:19

Juntada - Informações

03/10/2025, 18:19

Juntada - Informações

04/09/2025, 17:18

Juntada - Informações

30/07/2025, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

17/07/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

26/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/06/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:12

Documentos

Ciência

•17/07/2025, 13:49

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 12:33

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Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

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