Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000585-41.2023.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000585-41.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

13/05/2026, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/05/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

05/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

04/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000585-41.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: VALKIRIA PATRICIO GARCEZ ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial. O INSS não apresentou Embargos à Execução. Houve o pagamento integral do débito. Eis o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte Executada efetuou o pagamento do débito. Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias. INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal. Cumpra-se. Palmas/TO, data cientificada nos autos.

04/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 11:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 11:33

Conclusão para julgamento

28/04/2026, 16:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/12/2025, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

31/10/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:04

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 10:50

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Todas as movimentações(118)