Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042020-03.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042020-03.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

13/05/2026, 14:59

Protocolizada Petição

12/05/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/05/2026, 15:37

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

04/05/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0042020-03.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: KAMILLA PIO E SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado o pagamento da ROPV, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 63, CONHON5. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 63, PET1. Por fim, expeça-se em favor do Estado do Tocantins os valores pagos em duplicidade, certificados no evento 99, observados os dados bancários indicados no evento 103. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

04/05/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2026, 12:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:41

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/04/2026, 13:37

Conclusão para decisão

27/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

24/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:04

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 17:04

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 107

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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