Execução Fiscal 5000314-48.2007.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 8.325,47

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINA RAMOS CAVALCANTI

CPF

Reu

JOSE WILLIAMS BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY ANICETO DE LIMA

OAB/TO 843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000314-48.2007.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 30/04/2026 - Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

06/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:52

Processo Desarquivado

03/11/2025, 14:51

Decisão - Outras Decisões

30/10/2025, 10:49

Conclusão para decisão

27/10/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

23/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/10/2025, 23:59

Arquivamento Provisório

09/10/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 16:08

Lavrada Certidão

09/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/10/2025, 08:46

Todas as movimentações(176)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000314-48.2007.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CE COM VAREJ E REPRESENTACOES DE PECAS P VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 30/04/2026 - Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 00:00

Conclusão para decisão

11/11/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

06/11/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2024, 09:40

06/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:52

Processo Desarquivado

03/11/2025, 14:51

Decisão - Outras Decisões

30/10/2025, 10:49

Conclusão para decisão

27/10/2025, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

23/10/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/10/2025, 23:59

Arquivamento Provisório

09/10/2025, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2025, 16:08

Lavrada Certidão

09/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

06/10/2025, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

06/10/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:55

Juntada - Informações

29/09/2025, 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/09/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/10/2024, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

04/10/2024, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

01/10/2024, 10:55

Protocolizada Petição

01/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/10/2024, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 09:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

01/10/2024, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/10/2024, 09:40

Conclusão para decisão

25/09/2024, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

17/09/2024, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:59

Juntada - Informações

26/08/2024, 13:58

Despacho - Mero expediente

30/07/2024, 17:40

Juntada - Informações

21/05/2024, 13:51

Conclusão para despacho

17/05/2024, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

14/05/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/05/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 13:38

Juntada - Informações

07/05/2024, 13:37

Juntada - Informações

03/05/2024, 13:27

Lavrada Certidão

03/05/2024, 13:25

Despacho - Mero expediente

30/04/2024, 14:57

Conclusão para decisão

19/02/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/02/2024, 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

10/02/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:15

Juntada - Informações

07/02/2024, 14:15

Despacho - Mero expediente

19/01/2024, 17:02

Conclusão para despacho

31/10/2023, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

27/10/2023, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/09/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/08/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

11/07/2023, 09:16

Conclusão para despacho

29/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/06/2023, 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

29/06/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:43

Protocolizada Petição

26/06/2023, 13:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106

19/06/2023, 20:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

24/04/2023, 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

08/03/2023, 16:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/03/2023, 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106

08/03/2023, 16:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/03/2023, 16:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/03/2023, 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104

08/03/2023, 16:27

Juntada - Informações

03/02/2023, 13:03

Juntada - Informações

31/10/2022, 17:03

Juntada - Informações

21/09/2022, 14:48

Juntada - Informações

20/09/2022, 16:32

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 17:28

Conclusão para despacho

17/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/05/2021, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2021, 16:10

Juntada - Informações

06/05/2021, 12:45

Decisão - Outras Decisões

04/05/2021, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 05:51

Conclusão para despacho

11/01/2021, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

23/12/2020, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

21/12/2020, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

17/12/2020, 23:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 12:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00056254120208272700/TJTO

21/10/2020, 13:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

15/10/2020, 11:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00056254120208272700/TJTO

02/07/2020, 20:11

Expedido Carta pelo Correio

14/05/2020, 09:48

Juntada - Informações

07/05/2020, 09:46

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 73 Número: 00056254120208272700/TJTO

27/04/2020, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/03/2020, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2020, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2020, 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2020, 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

02/03/2020, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:18

Protocolizada Petição

30/12/2019, 22:53

Conclusão para despacho

19/12/2019, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

16/12/2019, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019, 16:44

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

08/11/2019, 10:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:32:46)

19/10/2018, 15:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:46:03)

19/10/2018, 15:30

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:26

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 08:13

Conclusão para despacho

19/07/2018, 10:49

Protocolizada Petição

14/07/2018, 17:23

Lavrada Certidão

13/07/2018, 17:40

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

13/07/2018, 17:32

Conclusão para despacho

02/04/2018, 11:36

Juntada - Informações

02/04/2018, 10:45

Protocolizada Petição

20/03/2018, 15:34

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

09/03/2018, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

10/02/2018, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2018, 17:38

Despacho - Mero expediente

18/12/2017, 22:22

Protocolizada Petição

06/08/2017, 23:25

Lavrada Certidão

04/10/2016, 17:40

Protocolizada Petição

03/10/2016, 09:32

Lavrada Certidão

28/09/2016, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2016, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2016, 14:13

Conclusão para decisão

26/04/2016, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2016, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2016, 17:32

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

25/02/2016, 17:17

Conclusão para decisão

11/02/2016, 07:31

Protocolizada Petição

08/02/2016, 20:22

Lavrada Certidão

09/10/2015, 07:33

Protocolizada Petição

08/10/2015, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

30/09/2015, 00:33

Conclusão para despacho

23/09/2015, 08:07

Processo Corretamente Autuado

01/09/2015, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2015, 09:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusão para ato diverso de sentença - 11/05/2015 09:49:43)

14/08/2015, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

08/04/2015, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/03/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2015, 08:00

Conclusão para Despacho/Decisão

09/10/2014, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/09/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2014, 09:52

Protocolizada Petição

06/08/2014, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/04/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2014, 16:18

Juntado(a)

25/02/2014, 10:03

Lavrada Certidão

25/02/2014, 10:02

Juntado(a)

17/02/2014, 14:17

Conclusão para Despacho/Decisão

13/02/2014, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

01/02/2014, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/01/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2014, 09:47

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

25/09/2013, 15:05

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

25/09/2013, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2021, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2021, 05:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2020, 19:32

DECISÃO

•08/11/2019, 10:41

DESPACHO

•08/10/2018, 19:50

DESPACHO

•18/12/2017, 22:22

DESPACHO

•25/02/2016, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 14:17