Execução de Título Extrajudicial 0023647-60.2020.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0023647-60.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

18/05/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

08/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023647-60.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: CLEITHON CARLOS TAVARES SANTOS ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 07/05/2026 - Conta Atualizada

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

07/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

07/05/2026, 15:54

Conta Atualizada

07/05/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

05/05/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

04/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023647-60.2020.8.27.2729/TO RÉU: CLEITHON CARLOS TAVARES SANTOS ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar o andamento do processo, verifico que a Contadoria Judicial tem razão em sua manifestação (evento 89, INF1). O despacho do incorreu em erro material. O presente caso trata-se de execução promovida pela Fazenda Pública. As regras de atualização das Emendas Constitucionais nº 113/2021 e nº 136/2025, assim como o Tema nº 905 do STJ, aplicam-se apenas quando a Fazenda Pública é condenada a pagar. No presente caso, o Estado busca receber um crédito de um particular, o que atrai a aplicação das normas de direito privado e os critérios de atualização para débitos cíveis comuns. Portanto, os parâmetros de correção monetária e juros informados pela Contadoria Judicial no evento 68 estão corretos, pois seguem as diretrizes do Código Civil e as normas do Tribunal de Justiça para dívidas entre particulares, sem as limitações próprias do regime de precatórios. A parte executada apresentou impugnação contra os cálculos da COJUN (evento 77, IMPUGNA CALC1), mas deixou de apresentar cálculos próprios, não se desincumbindo do seu ônus probatório. A mera afirmação genérica de erro nos cálculos sem memória de cálculo pormenorizada, não satisfaz o requisito legal nem permite o cotejo objetivo entre os valores executados e o título judicial. Isto posto, REVOGO o despacho do evento 86, DECDESPA1. DETERMINO a remessa dos autos à COJUN para atualização dos cálculos com índices aplicáveis às demandas em que a Fazenda Pública é credora. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Palmas/TO, data no sistema.

04/05/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 17:20

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

Conta Atualizada

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

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