Agravo em Recurso Especial 0036493-17.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.495,32

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

J A COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

MAURICIO F D MORGUETA

Representa: Autor

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/TO 9351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 862718/2025

12/09/2025, 21:20

Protocolizada Petição 862718/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

28/08/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 19:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/07/2025, 16:49

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:30

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:48

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Juízo de Retratação

•31/07/2025, 16:48

Acórdão

•31/07/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 16:48

Acórdão

•31/07/2025, 16:48

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Decisão

•31/07/2025, 16:48

Acórdão

•31/07/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 16:48

Sentença

•31/07/2025, 16:48

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/09/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:30

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:48

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Juízo de Retratação

•31/07/2025, 16:48

Acórdão

•31/07/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 16:48

Acórdão

•31/07/2025, 16:48

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Decisão

•31/07/2025, 16:48

Acórdão

•31/07/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 16:48

Sentença

•31/07/2025, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2025, 16:48

Certidão

•31/07/2025, 16:48

Decisão

•31/07/2025, 16:48

Despacho

•31/07/2025, 16:48