Execução de Título Extrajudicial 5000024-89.2000.8.27.2725 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 5000024-89.2000.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 5000024-89.2000.8.27.2725/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pela parte exequente visando à adoção de medidas de pesquisa patrimonial e eventual constrição de bens. Inicialmente, verifico que já foram realizadas diversas diligências constritivas em nome do executado, todas infrutíferas, razão pela qual se admite, em caráter subsidiário, a adoção de novas medidas voltadas à efetividade da execução. Ante o exposto, defiro o pedido de realização de pesquisas patrimoniais, por meio do sistema SERP/PNB e junto à Receita Federal (DOI), em nome do executado, a fim de verificar a existência de bens imóveis. Por outro lado, indefiro o pedido de extensão das pesquisas em nome da esposa do executado, porquanto não integra a presente relação processual. Ademais, a certidão de casamento acostada demonstra que o regime adotado é o de comunhão parcial de bens, o que não autoriza, por si só, a constrição ou investigação patrimonial direta em nome do cônjuge, sem sua prévia inclusão no polo passivo e a observância do contraditório. Cumpra-se. Intimem-se.

04/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 11:31

Lavrada Certidão

09/12/2025, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

08/12/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

17/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

13/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:26

Lavrada Certidão

13/11/2025, 21:24

Lavrada Certidão

13/11/2025, 21:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

13/11/2025, 21:18

Despacho - Mero expediente

07/08/2025, 15:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/08/2025, 12:50

Conclusão para despacho

24/04/2025, 15:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 21:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 15:45

—

Conclusão para despacho

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

Lavrada Certidão

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

Despacho - Mero expediente

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Conclusão para despacho

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(17)